Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de CONTRATANTE - ______________________ com o CPF ______________ e doravante assim designado; portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, doravante chamado de login e senha.
E, de outro lado, na qualidade de CONTRATADA e doravante assim designada SÓ CURSO EAD, sendo marca/produto da PRESTES BARBOSA EMPREENDIMENTOS, CNPJ 36.360.557/0001-80.
Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:
1.1. O Presente contrato visa à prestação de serviços educacionais, através de acesso à Internet, arquivo(s) e apostila(s), através do endereço fornecido pela CONTRATADA.
2.1. O CONTRATANTE se compromete a fazer todo(s) o(s) estudo(s) referente ao(s) curso(s) selecionado(s).
2.2. O CONTRATANTE está ciente que somente ele deve realizar a compra, os estudos e avaliações, a fim de conclusão do curso em que se inscrever.
2.3. O CONTRATANTE está ciente que não poderá copiar ou utilizar dos materiais e conteúdo dos cursos para ministrar a terceiros. Visto que é proibida a reprodução por qualquer meio, sem autorização da SÓ CURSO EAD. Lei 9.610/98.
2.4. O CONTRATANTE está ciente que os cursos listados pela CONTRATADA, não visam formar instrutores, por este motivo somente os cursos oferecidos não habilitam para ser instrutor(a), constando este aviso no certificado.
2.5. A CONTRATADA se compromete em repassar os conteúdos didáticos, aprovados pelos responsáveis técnicos (Engenheiros, Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho, Bombeiro entre outros) e certificar o CONTRATANTE, assim que fizer todo o treinamento e avaliações, atingindo a média mínima geral 7 e não haver notas 0 ou 0.01.
2.6 O CONTRATANTE está ciente de que o valor do curso não está incluso o valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), desta forma caso o CONTRATANTE necessite deste documento, deverá arcar com a despesa do mesmo e custos relacionados.
2.7. Fica o CONTRATANTE ciente que os cursos oferecidos pela SÓ CURSO EAD são na modalidade EAD (online) e são cursos técnico de aulas teóricas, e possui certificação técnico-teórica assinada por um profissional especializado. A certificação fornecida para os cursos está em conformidade com a NR 1, capítulo 5.1, o aluno estará apto a atuar na área com formação somente TEÓRICA. Para alguns cursos há também a obrigatoriedade de participar de aulas presenciais e/ou práticas, que quando cursadas emitem uma certificação completa, o que NÃO é fornecido nas nossas formações online.
2.8 O CONTRATANTE fica ciente de que os cursos oferecidos pela CONTRATADA obedecerão às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do curso. Sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por normas internas de terceiros.
2.9 O CONTRATANTE fica ciente que é de sua responsabilidade verificar os avisos e comunicados enviados através do e-mail, verificando sua caixa de entrada e lixo eletrônico.
3.1 O CONTRATANTE a partir do momento que selecionar um ou mais cursos desejados, marcar a caixa referente ao aceite deste contrato e selecionar a forma de pagamento, se obriga, nos termos da legislação vigente, a efetuar o pagamento referente à prestação de serviços educacionais nos termos deste contrato.
(I) o valor a ser pago é apresentado na página de cada curso sendo que o valor poderá variar dependendo da forma de pagamento.
(II) o pagamento poderá ser efetuado por boleto bancário, cartões de crédito, depósito bancário, e demais opções disponíveis e informadas no site.
(III) o pagamento deverá ser efetuado em até 3 dias úteis após o CONTRATANTE manifestar o interesse no curso selecionando a forma de pagamento.
(IV) a compra poderá ser cancelada pelo CONTRATANTE antes do início dos estudos.
(V) o curso não poderá ser cancelado após início dos estudos.
4.1. Constitui material entregue ao CONTRATANTE:
(I) Liberação do Ambiente de Ensino com todo o conteúdo do curso para o login e senha do CONTRATANTE, devidamente cadastrado e elaborado pelo mesmo.
(II) O CONTRATANTE fica ciente de que a SÓ CURSO EAD não envia nenhum tipo de material para a sua casa. Todo o material necessário para realização do curso ficará disponível para download em seu Ambiente de Estudo.
5.1. O Acesso através da Internet ao conteúdo do curso adquirido estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana - salvo caso fortuito ou motivo de força maior.
Parágrafo Único: A CONTRATADA se obriga a manter o sistema em plena operação e, em havendo interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, desde que não alheias a vontade da CONTRATADA, essa se compromete a disponibilizar soluções, se comprometendo a solucionar o problema em até 2 (dois) dias úteis a contar do aviso e requisição de serviço por parte do CONTRATANTE.
6.1. Ao final do curso, a Contratada se obriga a emitir ao CONTRATANTE uma cópia do certificado original de conclusão do curso no formato PDF, que estará condicionado à conclusão do curso e sua aprovação nas atividades e avaliações onde seja atingido pelo CONTRATANTE pelo menos o aproveitamento mínimo estabelecido para cada curso.
6.2 O CONTRATANTE fica ciente de que a SÓ CURSO EAD não envia nenhum certificado para a sua casa. O certificado original de conclusão do curso ficará disponível para download em seu Ambiente de Ensino.
7.1. A CONTRATADA obedecerá às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do contrato.
7.2 A CONTRATADA emitirá o certificado conforme a Resolução nº 167/2013 do CEE - Conselho Estadual da Educação, válido em todo o território nacional.
7.3 O CONTRATANTE fica ciente que os cursos não visão a formação de instrutores, por este motivo no verso do certificado será impresso a mensagem: Este curso não habilita para ser instrutor(a).
8.1. Constituem deveres da CONTRATADA:
(I) disponibilizar ao CONTRATANTE o material didático em formato eletrônico, necessário à realização do curso adquirido, através do seu próprio Ambiente de Ensino, utilizando seu login e senha criados no ato da matrícula, podendo, inclusive, imprimir o material disponibilizado;
(II) disponibilizar um fórum de “dúvidas” de modo online, para orientar a aprendizagem do CONTRATANTE, durante toda a duração do curso, por meio do Ambiente de Ensino para esclarecimentos, orientações e informações;
(III) informar ao CONTRATANTE as atividades programadas para o curso.
8.2. São direitos da CONTRATADA:
(I) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.
9.1. São deveres do CONTRATANTE:
(I) possuir ou/e utilizar equipamentos e software para o acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato com a CONTRATADA.
(II) responder a todas as mensagens recebidas no prazo estabelecido pela Coordenação do curso, bem como participar de todas as atividades referente ao curso em que está inscrito, dentro dos prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso;
(III) participar das avaliações propostas, segundo normas estabelecidas pela Coordenação do curso e pela CONTRATADA;
(IV) efetuar o pagamento a CONTRATADA, a título de remuneração pelos serviços educacionais prestados.
9.2. O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferíveis.
10.1. O presente contrato entrará em vigor a partir do momento em que o CONTRATANTE manifestar a sua concordância, através do site da CONTRATADA e terá vigência por tempo indeterminado.
10.1. O CONTRATANTE terá acesso a todo conteúdo do curso após confirmação do pagamento.
12.1. A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso haja inadimplemento por parte do CONTRATANTE, podendo tomar medidas cabíveis de cobrança.
13.1 A CONTRATADA poderá rescindir, de imediato, o presente contrato, com a posterior Notificação, em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer uma de suas cláusulas.
13.2 O CONTRATANTE somente poderá rescindir o presente contrato antes do início do curso. Após o pagamento efetuado, e feita a liberação do Ambiente de Ensino, o CONTRATANTE não poderá exigir reembolso, visto que todo o conteúdo do curso ficará à disposição do CONTRATANTE.
13.3 Caso o CONTRATANTE solicite reembolso, deverá enviar a solicitação para o endereço eletrônico contato@socursoead.com informando o(s) motivo(s) pelo qual requer o reembolso, ficando a critério da CONTRATADA reembolsar ou não o CONTRATANTE, perante justificativa.
14.1. A proteção a informações e dados pessoais estarão de acordo com a Política de Privacidade e Coleta de Dados da SÓ CURSO EAD, estando disponível no endereço https://socursoead.com/privacidade
15.1. As partes, de comum acordo, elegem o Foro de Goiânia - GO, para dirimir toda e qualquer pendência oriunda do presente documento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.
